Termos de Uso

1. Sobre a TurboPlay

A TurboPlay é uma plataforma SaaS de hospedagem, processamento (transcodificação em HLS adaptativo), entrega via CDN e analytics de vídeos, voltada para creators, infoprodutores, empresas e desenvolvedores. A Plataforma inclui painel administrativo, player customizável, embed em sites de terceiros, API pública v1, webhooks assinados, A/B Tests, Lives, recursos de IA via BYOK (chaves próprias do cliente) e demais funcionalidades publicadas no nosso site.

2. Aceitação dos Termos e capacidade

Ao se cadastrar, você declara que (i) tem capacidade civil plena ou está devidamente autorizado a contratar em nome da pessoa jurídica que representa, (ii) leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, e (iii) seu uso da Plataforma respeitará a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e o Código de Defesa do Consumidor.

Caso você esteja contratando em nome de uma empresa, declara estar autorizado a vinculá-la a estes Termos e que essa empresa será responsável solidária pelas obrigações aqui assumidas.

3. Conta de acesso

O cadastro requer informações verídicas e atualizadas (nome, e-mail, dados de cobrança quando aplicável). Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais, por todas as atividades realizadas na sua conta e pelas subcontas e chaves de API que vier a criar (incluindo chaves prefixadas com tp_live_, tp_test_ e tp_sub_).

Em caso de uso não autorizado da sua conta, você deve nos avisar imediatamente em support@turboplay.app. A TurboPlay não responde por prejuízos decorrentes de credenciais compartilhadas ou comprometidas por sua negligência.

4. Planos, trial e pagamento

Os planos ativos (Start, Growth, Scale e Enterprise) e seus limites de armazenamento, banda, transcodificação e número de vídeos são publicados em turboplay.app/#precos. A TurboPlay oferece 14 dias de período de teste gratuito, mediante cadastro de cartão de crédito válido. Não haverá cobrança caso você cancele antes do término do trial.

• Cobrança: recorrente mensal, processada pela Stripe, em moeda BRL ou conforme indicado no checkout.
• Renovação automática: os planos renovam automaticamente enquanto a assinatura estiver ativa. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, em Configurações → Plano e Assinatura.
• Reembolso: consulte a seção 11 (Cancelamento e Reembolsos) abaixo.
• Reajustes: a TurboPlay pode reajustar preços anualmente, comunicando com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O reajuste só se aplica ao próximo ciclo de cobrança.
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento, a Plataforma poderá ser suspensa após o 7º dia, com aviso prévio por e-mail. O acesso é restaurado mediante regularização do débito.
• Extrapolação de limites: avisamos quando você atinge 80% e 100% dos limites do plano. Não bloqueamos uploads imediatamente — você tem uma margem para fazer upgrade. Acima de 120% reservamos o direito de suspender uploads novos e/ou aplicar overage proporcional comunicado previamente.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém integralmente a titularidade dos vídeos, imagens, textos e demais materiais que enviar à Plataforma (“Conteúdo”). Ao fazer upload, você concede à TurboPlay licença não exclusiva, mundial e revogável, limitada ao tempo da relação contratual, para armazenar, processar (transcodificar, gerar thumbnails, previews e legendas), distribuir via CDN, exibir no player e executar o serviço contratado. Essa licença existe exclusivamente para que possamos prestar o serviço — não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA e não o cedemos a terceiros para fins promocionais sem autorização expressa.

Você declara e garante que (i) é o titular dos direitos sobre o Conteúdo ou possui autorização válida para utilizá-lo, e (ii) o Conteúdo não viola direitos autorais, marcários, de imagem, de personalidade ou qualquer outra norma aplicável.

5.1. Conteúdo proibido

É vedado utilizar a Plataforma para hospedar ou distribuir:

• material sexual envolvendo crianças ou adolescentes (CSAM);
• conteúdo que incite violência, terrorismo, ódio ou discriminação;
• obras protegidas por direitos autorais sem autorização do titular;
• conteúdo que viole direitos de imagem, voz, marca ou dados pessoais de terceiros;
• malware, phishing, scripts maliciosos ou conteúdo fraudulento;
• jogos de azar, esquemas de pirâmide, crypto scams ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira.

A TurboPlay poderá remover Conteúdo, suspender ou encerrar contas mediante constatação de infração, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, comunicando às autoridades competentes quando exigido por lei.

6. Uso aceitável da Plataforma

Você concorda em não:

• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
• contornar limites do plano, cotas de armazenamento, banda ou rate limits da API;
• revender o serviço, white-label ou repassar credenciais a terceiros sem contrato específico de Subcontas/parcerias;
• executar testes de carga, varreduras automatizadas ou ataques de qualquer natureza sem autorização escrita;
• usar a Plataforma para enviar spam, e-mails massivos não solicitados ou mensagens automatizadas a usuários finais que não consentiram;
• interferir na operação da Plataforma ou prejudicar outros clientes.

7. API, webhooks e integrações BYOK

A API pública v1 está disponível para os planos que a contemplam, com autenticação por chave (tp_live_, tp_test_ ou tp_sub_) e webhooks assinados via HMAC. Você é responsável pelo uso adequado das chaves, pela rotação periódica e por proteger os endpoints que recebem webhooks.

Os recursos de IA da TurboPlay operam no modelo BYOK (Bring Your Own Key): você fornece chaves próprias dos provedores (OpenAI, Anthropic, Google, ElevenLabs, Runway etc.) e é cobrado diretamente pelo provedor. A TurboPlay armazena suas chaves criptografadas e não cobra pelo consumo de IA. Você é responsável por respeitar os termos de cada provedor.

8. Disponibilidade e SLA

A TurboPlay envida esforços comercialmente razoáveis para manter disponibilidade de 99,9%/mês para player e dashboard. Janelas de manutenção planejadas serão anunciadas com antecedência. Indisponibilidades fora do nosso controle (failover de provedores cloud, ataques DDoS de larga escala, decisões judiciais, caso fortuito ou força maior) não geram crédito. Para clientes Enterprise com SLA contratual específico, prevalecem os termos do contrato firmado.

9. Propriedade intelectual da TurboPlay

Todo o código, marca, logotipos, design, documentação, fluxos e know-how da Plataforma são de propriedade exclusiva da TurboPlay e estão protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não conferem qualquer licença sobre a propriedade intelectual da TurboPlay, exceto o direito limitado de uso da Plataforma conforme contratado.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Atuamos como controlador dos dados cadastrais dos titulares de conta e como operador em relação aos dados pessoais que você processa por meio do Conteúdo enviado à Plataforma.

11. Cancelamento e reembolsos

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento encerra a renovação automática mas mantém o acesso até o final do ciclo já pago. Após o encerramento, seus vídeos permanecem disponíveis em modo de leitura por 30 dias (apenas para download dos originais) e são excluídos em seguida.

Por se tratar de serviço contratado pela internet (art. 49 do CDC), o consumidor pessoa física tem direito a desistência em até 7 (sete) dias após a primeira contratação remunerada, com restituição integral do valor pago. Esse direito não se confunde com o trial de 14 dias, que é gratuito.

12. Suspensão e encerramento por descumprimento

A TurboPlay pode suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da infração, em caso de (i) violação destes Termos, (ii) suspeita de fraude no pagamento, (iii) uso da Plataforma para fins ilícitos, (iv) ordem judicial ou administrativa, ou (v) inadimplência superior a 30 dias. O encerramento por descumprimento não gera direito a reembolso de valores pagos antecipadamente pelo período não usufruído.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da TurboPlay decorrente destes Termos, somadas todas as causas, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à demanda. A TurboPlay não responde por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

A TurboPlay não responde pelo conteúdo enviado por seus clientes nem pelo uso que terceiros (assistentes do player público, embeds em sites de parceiros) fizerem desse conteúdo. A responsabilidade pela curadoria e licenciamento do Conteúdo é integralmente do cliente.

14. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a TurboPlay, suas afiliadas e funcionários em relação a quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes (i) do Conteúdo enviado por você, (ii) do uso indevido da Plataforma ou (iii) da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou de produto. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail e pelo painel. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação. Caso você não concorde com os novos termos, poderá cancelar a assinatura sem ônus antes da vigência.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado, ao consumidor pessoa física, o direito de optar pelo foro do seu domicílio nos termos do CDC.

17. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para support@turboplay.app.