Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

1. Papéis das partes

Ao usar a TurboPlay para hospedar vídeos e coletar dados de audiência (analytics de espectador, país, dispositivo, tempo de retenção), o cliente é o Controlador dos dados dos seus espectadores e a TurboPlay é a Operadora, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço, seguindo as instruções do cliente. Para os dados cadastrais do próprio cliente (conta, faturamento), a TurboPlay é Controladora.

2. Objeto e finalidade do tratamento

• Hospedagem, transcodificação e entrega de vídeos.
• Geração de métricas de audiência solicitadas pelo cliente (views, retenção, país, dispositivo).
• Proteção antifraude/hotlink e segurança da plataforma.

3. Dados de audiência e base legal

A TurboPlay coleta, em nome do Controlador, identificadores técnicos (endereço IP, user-agent, país inferido, tipo de dispositivo) e eventos de reprodução. A base legal por padrão é o legítimo interesse do Controlador em medir a audiência do próprio conteúdo (LGPD art. 7º, IX), cabendo ao Controlador informar seus espectadores e, quando aplicável, coletar consentimento. O cliente é responsável por manter sua própria política de privacidade e por informar aos titulares que atua como Controlador desses dados.

4. Retenção

Eventos brutos de audiência são retidos por até 12 meses e depois agregados/anonimizados; dados agregados podem ser mantidos indefinidamente por não identificarem titulares. Ao encerrar a conta, os dados pessoais tratados como Operadora são eliminados ou devolvidos em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda (ex.: Marco Civil, registros de acesso por 6 meses).

5. Segurança e suboperadores

A TurboPlay adota medidas técnicas e organizacionais (criptografia em trânsito, controle de acesso, isolamento por workspace). São suboperadores autorizados os provedores de infraestrutura (AWS/CDN), pagamento (Stripe) e e-mail transacional. A lista atualizada é disponibilizada mediante solicitação.

6. Direitos dos titulares e incidentes

A TurboPlay auxilia o Controlador a responder solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação) e comunica ao Controlador, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança relevante, para permitir a comunicação à ANPD quando cabível.

7. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD art. 41):

• Nome: Nikolas Nunes Fernandes
• Contato: dpo@turboplay.app
• Responsável (empresa): Nikolas Nunes Fernandes (TINIT) — CNPJ 20.853.514/0001-05

8. Aceite

Ao contratar a TurboPlay, o cliente adere a este DPA. Para uma via assinada específica (ex.: exigência de compliance corporativo), fale com contato@tinit.com.br.